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Deputada Luiza Maia ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner, durante assinatura da sanção
Foto: Divulgação / Alberto Coutinho / Secom-BA
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Duas semanas depois de a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
aprovar o projeto de lei (PL) que ficou conhecido como Antibaixaria, o
governador do Estado, Jaques Wagner, sancionou a lei que proíbe a
utilização de recursos públicos para contratação de artistas que
executem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as
mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso
de drogas ilícitas.
A lei tem 90 dias para entrar em vigor, contados a partir desta
quinta-feira (12), quando houve a publicação no Diário Oficial do
Estado. A autora do PL 19.237/11, deputada Luiza Maia (PT) esteve ao
lado do governador durante a assinatura da sanção, nesta quarta-feira
(11).
O projeto de lei foi aprovado por 43 votos a nove, no dia 27 de
março. Uma semana antes, o alcance do PL foi ampliado, por meio de um
substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). A princípio,
ele era voltado apenas para a proteção da dignidade da mulher e vedava
completamente a utilização de recursos públicos para contratar artistas
cujos conteúdos rebaixam a condição feminina.
Com as modificações - que tiveram o objetivo de sanar
inconstitucionalidades apontadas no plenário, como uma suposta censura à
manifestação artística - o gestor estadual passa a ter que excluir
determinadas músicas no objeto do contrato.
MUNICIPALIZAÇÃO - A deputada Luiza Maia afirmou
depois da aprovação da lei que enviará um "kit antibaixaria" para os 417
prefeitos e presidentes de Câmara do estado, contendo um “modelo
municipal” do projeto de lei, cópias da lei aprovada nesta terça e
exemplares da Lei Maria da Penha e dos Planos Estadual e Nacional de
Políticas para as Mulheres. O objetivo é incentivar chefes do Executivo a
adotarem a medida, a exemplo das prefeitas de Lauro de Freitas, Moema
Gramacho, e de Cardeal da Silva, Quitéria Mendes.
Nesta quinta, a secretária estadual de Políticas para as Mulheres,
Vera Lúcia Barbosa defendeu a implementação de propostas semelhantes nos
municípios. Para ela, os grupos feministas e demais setores organizados
devem se mobilizar para que os gestores municipais abracem a causa – a
exemplo do que já aconteceu em Lauro de Freitas -, uma vez que a lei
sancionada vale somente para os casos que envolvem contratação direta
com recursos estaduais.
TRANSCRITO: http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/politica/noticia/2012/04/12/governador-da-bahia-sanciona-lei-antibaixaria-337209.ph
Grifo meu.
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